AUTOVISTORIA LTVP (LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL)
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/13 E DA LEI Nº 6400/13, QUE INSTITUEM, POR AUTO VISTORIA, A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as condições de implementação de vistoria técnica nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de definir estratégias para verificação do cumprimento da Lei diante do grande número de edificações abrangidas pela obrigação;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer prazos para que os responsáveis pelos imóveis adotem as providências que possibilitem o cumprimento das obrigações determinadas pelas Normas;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a aplicação e a abrangência da Lei Complementar nº 126, de 26 de março de 2013, e da Lei nº 6400, de 05 de março de 2013, DECRETA:
Art. 1º Ficam os responsáveis pelas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro, inclusive as edificações tombadas, preservadas e tuteladas, obrigados a realizar vistorias técnicas periódicas, com intervalo máximo de cinco anos, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.
§ 1º Para fins de aplicação deste Decreto, entende-se como responsável pelo imóvel o Condomínio, representado pelo síndico ou administrador, o proprietário ou ocupante do imóvel a qualquer título.
§ 2º Estão desobrigadas a realizar a vistoria técnica periódica prevista na Lei Complementar nº 126/2013:
I - As edificações residenciais unifamiliares e bifamiliares;
II - Todas as edificações nos primeiros cinco anos após a concessão do "habite-se";
III - As edificações com até dois pavimentos e área total construída inferior a 1.000 m²;
IV - As edificações situadas em Áreas de Especial Interesse Social.
§ 3º A vistoria periódica é obrigatória, independentemente do número de pavimentos e de área total construída, em todas as fachadas de qualquer prédio com projeção de marquise ou varanda sobre o passeio público.
§ 4º As edificações situadas em Áreas de Especial Interesse Social serão objeto de programas específicos através de convênios com a finalidade de garantir condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança.
Art. 2º A vistoria técnica deverá ser efetuada por engenheiro ou arquiteto ou empresa legalmente habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais, CREA/RJ ou CAU/RJ, que elaborará o Laudo Técnico atestando as condições de conservação, estabilidade e segurança.
Parágrafo Único - O laudo técnico deverá ser obrigatoriamente acompanhado do respectivo Registro de Responsabilidade Técnica RRT junto ao CAU/RJ ou Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao CREA/RJ.
Art. 3º O responsável pela edificação comunicará a Secretaria Municipal de Urbanismo, que o laudo técnico atestou que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança, mediante preenchimento de formulário próprio online, disponível no portal da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, e na página da Secretaria Municipal de Urbanismo, www.rio.rj.gov.br/web/smu.
§ 1º Do comunicado constarão as seguintes informações:
I - Identificação do responsável pelo imóvel;
II - Descrição e Localização do imóvel;
III - Identificação do Profissional responsável pela elaboração do Laudo Técnico, com o número do respectivo Registro ou Anotação de Responsabilidade Técnica;
IV - Declaração de que a edificação encontra-se em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança.
§ 2º Os comunicados estarão disponíveis para consulta no site a que se referem os artigos 3º e 4º.
Art. 4º Quando o laudo técnico indicar a necessidade de obras de reparos na edificação, o prazo estipulado para realização das obras deverá ser comunicado através do formulário próprio online disponível no portal da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, e na página da Secretaria Municipal de Urbanismo, www.rio.rj.gov.br/web/smu.
§ 1º As obras de reparo indicadas no laudo técnico deverão ser previamente licenciadas na Secretaria Municipal de Urbanismo e acompanhadas por profissional técnico legalmente habilitado, arquiteto ou engenheiro, com o respectivo Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
§ 2º Após a conclusão das obras de reparos indicadas no laudo técnico será elaborado laudo técnico complementar que ateste que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança, que deverá ser comunicado de acordo com o disposto no artigo 3º.
§ 3º O responsável técnico poderá comunicar, a qualquer tempo, o resultado do laudo na forma determinada no caput deste artigo.
Art. 5º O responsável pelo imóvel deverá dar conhecimento da elaboração do laudo técnico aos moradores, condôminos e usuários da edificação e mantê-lo arquivado para consulta pelo prazo de vinte anos, em local de fácil acesso e visibilidade.
Art. 6º Feita a vistoria técnica, sendo verificada a existência de risco iminente para o público, o responsável pelo imóvel deverá, imediatamente, providenciar as obras necessárias para sanar o risco, que deverão ser acompanhadas por profissional habilitado, sem prejuízo da imediata comunicação do fato à Defesa Civil para verificar se é necessário o isolamento da área.
Art. 7º As obras internas nas unidades do condomínio, que possam modificar a estrutura existente do prédio, deverão ser obrigatoriamente comunicadas ao responsável pelo prédio e realizadas com o acompanhamento de profissional técnico legalmente habilitado, arquiteto ou engenheiro, com o respectivo Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Art. 8º A fiscalização do cumprimento da obrigação prevista neste Decreto, pelo órgão competente, será feita por amostragem considerando prioritariamente:
I - Idade das edificações;
II - Áreas que concentrem edificações de grande porte;
III - Principais eixos de circulação de pedestres e veículos;
IV - Áreas de Proteção do Ambiente Cultural;
V - A agressividade ambiental conforme definido na NBR 6118.
Art. 9º Fica estabelecida a data-limite de 01 de janeiro de 2014 para cumprimento das obrigações previstas neste Decreto.
Parágrafo Único - Findo o prazo previsto no caput, os responsáveis pelas edificações que não tenham cumprido as obrigações estipuladas neste Decreto estarão sujeitos aos procedimentos de fiscalização estabelecidos na Lei Complementar nº 126/2013, de acordo com o Art. 6º deste Decreto.
Art. 10 A responsabilidade pela segurança dos prédios e de suas instalações é do condomínio, do proprietário ou do ocupante do imóvel, a qualquer título, conforme definido na Lei Complementar nº 126/13, respondendo civil e criminalmente, por danos que a falta de reparos ou de manutenção da edificação venha a causar a moradores ou a terceiros.
Art. 11 Integra o presente Decreto, na forma do Anexo Único, a definição dos principais responsáveis pelas ações que objetivam promover a conscientização da importância de a sociedade garantir a segurança das edificações, bem como contribuir para o cumprimento das medidas previstas na Lei Complementar nº 126/2013 e seu Decreto regulamentador.
Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2013; 449º ano da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
ANEXO ÚNICO
PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS, AÇÕES E RESPONSABILIDADES
Agente | Descrição | Responsabilidades |
|
|Responsável pelo Imóvel |Condomínio,
proprietário ou o ocupante do |a)
Contratar vistoria técnica |
|
| |imóvel, a qualquer
título.
|-----------------------------------------------------------|
|
| | |b) Enviar comunicado à
Secretaria Municipal de Urbanismo -|
|
| |
|SMU
|
|
| | |c) Executar as
Obras de reparo quando necessário
|
|
| | |d)
Contratar nova vistoria para elaborar novo laudo |
|
| | |e) Dar
conhecimento do teor do
laudo aos condôminos
e|
|
| |
|arquivá-lo por 20 anos |
|
| | |f)
Renovar o comunicado à SMU no prazo máximo de 05 anos do|
|
| |
|último comunicado |
|
|--------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|
|Profissional Responsável |Profissional legalmente habilitado,
com|a) Fazer vistoria e elaborar laudo |
|
| |registro no
Conselho de Fiscalização|-----------------------------------------------------------|
|
| |Profissional
competente. |b)
Recolher a ART ou RRT |
|
| | |c)
Elaborar projeto e acompanhar a obra |
|
| | |d)
Possibilidade de comunicar o resultado do laudo |
|
|--------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|
|Prefeitura |Secretaria de Urbanismo -
SMU |a) Gerenciar o cadastro
eletrônico |
|
| | |b)
Notificar e multar os responsáveis que não comunicarem a|
|
| | |vistoria ou não executarem as obras no
prazo |
|
| | |c)
Fazer vistoria e multar os
responsáveis pelos imóveis|
|
| | |que não conservarem a
edificação |
|
| | |d)
Elaborar campanhas educativas |
|
|--------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|
|Conselhos |CREA/CAU |a)
Fiscalizar o exercício da profissão |
|
| | |b) aplicar as
sanções decorrentes do exercício profissional|
|
| |
|irregular ou ilegal, na forma da legislação específica; |
|
| | |c)
Disponibilizar cadastro de profissionais
para consulta|
|
| | |da
população
|
|
| | |d)
Propor iniciativas para aperfeiçoamento
e qualificação|
|
| | |dos
profissionais |
|
| | |e)
Elaborar campanhas educativas |
|
|--------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|
|Entidades |ADEMI, SECOVI, ABADI |a) Sugerir a inclusão,
na convenção do condomínio, de dis-|
|
| |
|positivos que possibilitem o cumprimento da Lei Complemen-|
|
| | |b)
Divulgar e esclarecer dúvidas da lei aos associados |
|
| | |c)
Divulgar a Importância da vistoria
técnica através de|
|
| |
|campanhas educativas |
|
|--------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|
|Condôminos |Proprietários, locatários
e ocupantes a|a) Fiscalizar a atuação do síndico ou
administrador no que|
|
| | |decreto regulamentador. |
|
| | |b)
Comunicar previamente ao responsável pelo
prédio qual-|
|
| | |quer obra que pretenda
executar. |
|
| | |c)
Não iniciar obra sem acompanhamento de
um profissional|
|
| | |habilitado
|
AUTO VISTORIA PREDIAL
A Lei Estadual 6.400 de 5 de Março de 2013 determina a realização periódica por auto vistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários de prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria laudo técnico de vistoria predial (LTVP) no Estado do Rio de Janeiro..
No Município do Rio de Janeiro está em vigor desde o dia 12 de Julho de 2013 a Lei Complementar nº 126 que obriga a realização de vistorias técnicas prediais dentro do território municipal. As Edificações Prediais deverão enviar o primeiro comunicado de auto vistoria até o dia 1º de Janeiro de 2014 e os que estiverem enquadrados na Lei e que deixarem de apresentar o referido comunicado poderá ser notificado e posteriormente multado pela Prefeitura.
A ITACOLOMI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS está apta a atender condomínios residenciais, comerciais e prédios públicos na elaboração da Auto Vistoria Predial. Nosso corpo técnico possui larga experiência em Inspeções Prediais e possui habilitação para atendimento aos preceitos da Lei.
Com larga experiência no atendimento de requisitos de segurança contra incêndio, contribuindo com projetos que minimizam a situação de risco em prédios antigos, apresentamos abaixo os prédios com projetos aprovados e em desenvolvimento que necessitam de adequações ao dec. 35671 desenvolvidos por nossa empresa.
Alertamos aos gestores, síndicos, empresários e profissionais que imóveis antigos devem restabelecer sua condição de habitabilidade em conformidade com legislação especifica.
Para maiores informações entre em contato com nossa equipe técnica e prestaremos todos os esclarecimentos necessários.
Engenheiro/Arquiteto Responsável – Wilton Maillard
Registro CAU – A-27528-0
Telefones – (21) 2288-5600 / (21) 3197-3779.
RELAÇÃO DE PRÉDIOS COM PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÃNICO:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA
LOCAL: AVENIDA RIO BRANCO N° 77
BAIRRO: CENTRO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671/04 EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL (LOJAS E SALAS COMERCIAIS) COM 8.129,02M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 26 (VINTE E SEIS) SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVIMENTO TIPO X23 (1° AO 23°) E TERRAÇO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 73193
LAUDO: P-0819/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE
LOCAL: RUA CONDE DE BONFIM N° 494
CEP/BAIRRO: TIJUCA - 20520-053
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO MISTA DE 9 PAVIMENTOS E 2.223,63 M2
Nº DE PAVIMENTOS: 9 PAVIMENTOS
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS: 15 UNIDADES RESIDÊNCIAIS E I LOJA
RRT: AK 51076
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES
LOCAL: RUA DAS LARANJEIRAS N° 218
CEP/BAIRRO: LARANJEIRAS – 22240000
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOI AMAZON.
LOCAL: RUA BARÃO DE MESQUITA N°450
CEP/BAIRRO: 20540000 – TIJUCA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 2.810,22M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 11 (ONZE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO PAVIMENTO TIPO X 8 (1° AO 8°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 68068
LAUDO: P-0793/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICO
LOCAL: RUA PEDRO AMÉRICO N° 218
CEP/BAIRRO: 22211200
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTURIUS LOCAL: RUA SAMBAIBA N°323.
CEP/BAIRRO: 22450140 – LEBLON – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 1.196,20M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 897, DE 21 SETEMBRO DE 1976).
Nº DE PAVIMENTOS: 7 (SETE), SENDO: PAVTO INFERIOR, TÉRREO, PAVTO TIPO X 3 (1° AO 3°), COBERTURA E TERRAÇO (DEPENDÊNCIA DA COBERTURA).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M000034154
LAUDO: P-0136/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS.
LOCAL: AVENIDA MARACANÃ N° 480
CEP/BAIRRO: 20271111 – MARACANÃ – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 9.537, 38M² DE ATC. (ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35671/04).
Nº DE PAVIMENTOS: 11 (ONZE) SENDO: TÉRREO, ACESSO, PAV, TIPO X 9 (1° AO 9°).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AO 66530
LAUDO: P-1973/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASCOT
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR ISIDRO N° 60
CEP/BAIRRO: 20521160 – TIJUCA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: AGRUPAMENTO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES (ADEQUAÇÃO) COMPOSTO POR 2 (DOIS) BLOCOS, TOTALIZANDO 10.698,00M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 11 (ONZE), SENDO: NOS DOIS BLOCOS SUBSOLO, TÉRREO, 1° AO 8° PAVIMENTOS TIPO E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M 000020505
LAUDO: P-1529/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA 25.
LOCAL: AVENIDA RIO BRANCO N° 25.
CEP/BAIRRO: CENTRO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO COMERCIAL (CENTRO COMERCIAL) COM 21.584,36M² DE ATC. (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671, DE 9 DE JUNHO DE 2004 E RESOLUÇÃO SEDEC N° 279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005) (VIDE OBS 01).
Nº DE PAVIMENTOS: 25 (VINTE E CINCO), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVTO X 8 (1° AO 8°), 9° PAVTO, PAVTO TIPO X 9 (10° AO 18°), 19° PAVTO, 20° PAVTO, 21°PAVTO, 22° PAVTO E TERRAÇO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-0870/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA RIO BRANCO
LOCAL: AVENIDA RIO BRANCO N° 45
CEP/BAIRRO:
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 68618
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM PASTOR.
LOCAL: RUA BOM PASTOR N° 207
CEP/BAIRRO: 20521060
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVAITVA MULTIFAMILIAR (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35671/04) COM 7.621,00M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 12 (DOZE), SENDO: TÉRREO, GARAGEM, PUC E PAVIMENTO TIPO X 9 (1° AO 9° PAVIMENTO).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M 000020507
LAUDO: P-0827/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO I.
LOCAL: PRAIA DE BOTAFOGO N° 416.
CEP/BAIRRO: 22250040
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO MISTA (RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR E COMERCIAL) COM 9.299,00M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO COSCIP E AO DECRETO ESTADUAL N° 35871/2004).
Nº DE PAVIMENTOS: 13 (TREZE) SENDO: TÉRREO/1° GARAGEM, 2° PAVIEMENTO/2° GARAGEM. 3° AO 12° PAVIEMNTO TIPO E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M 000052722
LAUDO: 02396/11
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROOKLYN
LOCAL: RUA SANTA CLARA N° 86.
CEP/BAIRRO: COPACABANA - RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO MISTA (RESIDENCIAL E COMERCIAL) COM 4.675,95M² DE ATC. (PROJETO DE ADEQUAÇÃO).
Nº DE PAVIMENTOS: 11 (ONZE) SENDO: SUBSOLO COM JIRAU, PAVTO TIPO 09 (1° AO 9°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AL 61949.
LAUDO: P-2839/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BULLDOG.
LOCAL: RUA SACADURA CABRAL N° 81.
CEP/BAIRRO: CENTRO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35671/04 DE EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 3.807,80M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 11 (ONZE), SENDO: TÉRREO E PAVTO TIPO X 10 (1° AO 10° PAVIMENTOS).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-1570/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT.
LOCAL: RUA PAUL REDFERN N°19
CEP/BAIRRO: 22410080- IPANEMA – RIO DE JANEIRO
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 2.718,87M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO ESTADUAL N°35.671 DE 09/06/2004).
Nº DE PAVIMENTOS: 8 (OITO), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, 1° AO 5° PAVIMENTO TIPO E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M 000079576
LAUDO: P-11415/10
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÚBAS
LOCAL: RUA TADEU KOSCIUSKO N° 67
CEP/BAIRRO: 20230050
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS COSTA
LOCAL: RUA DO ACRE N° 83
CEP/BAIRRO: 20081000
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AL 82701
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS II
LOCAL: RUA DO ACRE N° 77
CEP/BAIRRO: CENTRO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO COMERCIAL (ADEQUAÇÃO) COM 3.827, 39M² DE ATC. (VIDE OBS. 3).
Nº DE PAVIMENTOS: 15 (QUINZE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, SOBRELOJA E 08 (OITO) SALAS COMERCIAIS POR PAVIMENTO (2° AO 12°).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-2021/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÉU MAR
LOCAL: RUA BARATA RIBEIRO N° 348
CEP/BAIRRO:
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAVANTES
LOCAL: RUA DO OUVIDOR N° 104.
CEP/BAIRRO: 20040030 – CENTRO – RIO DE JANEIRO
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 2.508,18M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671 DE 09/06/2004).
Nº DE PAVIMENTOS: 12 (DOZE), SENDO: TÉRREO, SOBRELOJA, 2° AO 7° PAVIMENTO TIPO, 8° AO 10° PAVIMENTO E PAVIMENTO TÉCNICO/CASA DE MÁQUINAS.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AL 82705
LAUDO: P-1898/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
LOCAL: AVENIDA RIO BRANCO N° 123
CEP/BAIRRO: CENTRO RIO DE JANEIRO
FIM A QUE SE DESTINA: PROJETO DE ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 26.215,06M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 25, SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, 1° (SOBRELOJA), DO 2° PAV. AO 23° PAVIMENTO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 73192
LAUDO: P-2815/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL CONCORDE.
LOCAL: ESTRADA DO GALEÃO N° 2500.
CEP/BAIRRO: 21931003 – ILHA DO GOVERNADOR – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671/04 EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL (LOJAS E SALAS COMERCIAIS) COMPOSTO POR 2 (DOIS) BLOCOS CADA UM COM 3.090,28M², TOTALIZANDO 6.180,56M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 4 (QUATRO) EM CADA BLOCO, SENDO: SUBSOLO COMUM, 1° PAVIMENTO E 2° PAVIMENTO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: NA 44187
LAUDO: P-2002/08
ESTATUS:´´ A``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORDEIRO DE GRAÇA
LOCAL: RUA ANDRÉ CAVALCANTE N° 13
CEP/BAIRRO: 20231050 -
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAVID SESSIM
LOCAL: RUA DO MERCADO N° 11
CEP/BAIRRO: 20010120
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INF D FILIPI II
LOCAL: RUA JOSÉ HIGINO N° 290
CEP/BAIRRO: 20520200
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AO 66533
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD.
LOCAL: RUA MOURÃO DO VALE N° 15
CEP/BAIRRO: 20930470 – SÃO CRISTÓVÃO – RIO DE JANEIRO
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO MISTA (COMERCIAL E RESIDENCIAL PRIVATIVA E MULTIFAMILIAR) COM 7.322,35M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671, DE 09 DE JUNHO DE 2004 E RESOLUÇÃO SEDEC N° 279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005) (VIDE OBS 01).
Nº DE PAVIMENTOS: 6 (SEIS), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, SOBRELOJA, PAV. TIPO X 2 (1° E 2°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M000079577
LAUDO: P-1022/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRADA DO GALEÃO.
LOCAL: ESTRADA DO GALEÃO N° 2420
CEP/BAIRRO: 21931522 -
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA
LOCAL: RUA HADDOCK LOBO N° 61
CEP/BAIRRO:
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 68620
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIESTA
LOCAL: RUA TONELERO N° 07.
CEP/BAIRRO: COPACABANA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 3.762,36M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671 DE 09/06/2004 E À RESOLUÇÃO SEDEC N° 279/05 DE 11/01/2005).
Nº DE PAVIMENTOS: 12 (DOZE), SENDO: PILOTIS, 10 (DEZ) PAVIMENTOS TIPO (1° AO 10°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-0191/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA
LOCAL: PROFESSOR GASTÃO BAHIANA N°399
CEP/BAIRRO: 22071030
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: JB 046301
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAUDIE LEY
LOCAL: RUA DR GAUDIE LEY N° 15
CEP/BAIRRO: 21070100
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI
LOCAL: RUA NINA RODRIGUES N° 29
CEP/BAIRRO: 22461100
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUADALUPE
LOCAL: AVENIDA BARTOLOMEU MITRE N°617
CEP/BAIRRO: 22431000
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIOMAR
LOCAL: RUA CONDE DE BONFIM N° 1228
CEP/BAIRRO: USINA
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: 1367505
ESTATUS:´´A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORTÊNCIA
LOCAL: RUA SANTO AFONSO N° 413
CEP/BAIRRO: 20511170 – TIJUCA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO MISTA (COMERCIAL X RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR) COM 2.223,63M² DE ATC (ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35671/04).
Nº DE PAVIMENTOS: 10 (DEZ), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAV. TIPO X 7 (2° AO 8°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M 000034148
LAUDO: P-0145/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOUDINI.
LOCAL: RUA JARDIM BOTÂNICO N° 67.
CEP/BAIRRO: 22470050 – JARDIM BOTÂNICO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO MISTA (COMERCIAL E RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR) COM 11.011,53M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671, DE 09 DE JUNHO DE 2004 E RESOLUÇÃO SEDEC N° 279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005) (VIDE OBS – 01).
Nº DE PAVIMENTOS: 14 (QUATORZE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO C/MEZANIMO, GARAGEM ELEVADA, PILOTIS, PAVTO TIPO X 9 (2° AO 10°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 68628
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPISE
LOCAL: RUA GENERAL POLIDORO N° 185.
CEP/BAIRRO: BOTAFOGO- RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: PROJETO DE ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÃO MISTA (COMERCIAL X RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR) COM 2.856,63M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 10 (DEZ) SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVTO TIPO X 7 (1°AO 7°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M 000079576
LAUDO: P-0897/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEON
LOCAL: RUA GUAPENI N° 08.
CEP/BAIRRO: 25520240 – TIJUCA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR, EM CARÁTER DE ADEQUAÇÃO AO COSCIP E DECRETO N° 35671/04, COM 2.013, 42M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 9 (NOVE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVTO TIPO X 5 (2° AO 6°), COBERTURA E PAV. TÉCNICO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M000052726
LAUDO: P-1431/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEVY GASPARIAN.
LOCAL: AVENIDA ATLÂNTICA N° 3680.
CEP/BAIRRO: COPACABANA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 5.593,39M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 16 (DEZESSEIS), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVIMENTO TIPO X 12 (1° AO 12°), COBERTURA E TERRAÇO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-0777/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSITÂNIA.
LOCAL: RUA BARÃO DE ITAPAGIPE N° 21.
CEP/BAIRRO: RIO COMPRIDO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR (PROJETO DE ADEQUAÇÃO), COM 5,679,74M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 10 (DEZ) SENDO: PAVTO INFERIOR (GARAGEM), PAVTO DE ACESSO E PAVTO TIPO X 8 (2° AO 9°)
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-0396/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON VITIA
LOCAL: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER N° 72.
CEP/BAIRRO: 20550012 – TIJUCA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 3.135,62M² DE ATC. (VIDE OBS. 1).
Nº DE PAVIMENTOS: 13 (TREZE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, GARAGEM, PUC, PAVIMENTO TIPO X 9 (1° AO 9°).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 34174
LAUDO: P-0756/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALHEIROS.
LOCAL: RUA SENADOR VERGUEIRO N° 50.
CEP/BAIRRO: 22230001 – FLAMENGO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR, EM CARÁTER DE ADEQUAÇÃO AO COSCIP E DECRETO N° 35.671, DE 09 DE JUNHO DE 2004, COM 5.009,70M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 14 (QUATORZE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, 2° PISO, PAVIMENTO TIPO X 09 (3° AO 11° PISO), COBERTURA E CASA DE MÁQUINAS.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: M 000079574.
LAUDO: P-2208/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI
LOCAL: AVENIDA MARACANÃ N° 1905
CEP/BAIRRO: 20530230
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO.
LOCAL: RUA SÃO CLEMENTE N° 164.
CEP/BAIRRO:22221000 - BOTAFOGO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO MISTA (COMERCIAL X RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR) COM 4.998,44M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 9 (NOVE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVTOS TIPO X 07 (2° AO 8°).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: NA 44185
LAUDO: P-1230/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO
LOCAL: RUA BARÃO DE MESQUITA N° 28
CEP/BAIRRO:
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 68626
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA CRISTINA
LOCAL: R VISCONDE DE PIRAJÁ N°371
CEP/BAIRRO: 22410003 - IPANEMA – RIO DE JANEIRO
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO MISTA (RESIDENCIAL X COMERCIAL) COM 5.741,24M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35671/04).
Nº DE PAVIMENTOS: 12 (DOZE) SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, SOBRELOJA, PAVTO TIPO X 8 (1° AO 8°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
ART/RRT: AM 68627
LAUDO: P-1568/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA.
LOCAL: RUA MARQUÊS DE VALENÇA N° 111
CEP/BAIRRO: 205500030
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 903,60M² DE ATC. (PROJETO DE ADEQUAÇÃO).
Nº DE PAVIMENTOS: 6 (SEIS), SENDO: TÉRREO, PAP. TIPO X 4 (1° AO 4°) E TERRAÇO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: 00052719
ESTATUS:´´A ``
CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ.
LOCAL: RUA ARIDIO MARTINS N° 50
CEP/BAIRRO: BAIRRO DE FÁTIMA – NITERÓI.
FIM A QUE SE DESTINA: AGRUPAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS PRIVATIVAS MULTIFAMILIARES COMPOSTO POR 14 (QUARTOZE) BLOCOS SENDO: BLOCO 01, 06, 07 E 08 COM 1.980,36M² (CADA UM), BLOCO 02, 03,04, 05, 11, 12, 13, E 14 COM 1.610,25M² (CADA UM), BLOCO 09 E 10 COM 1.980,36M² (CADA UM), CANTINA COM 82,65M² E GUARITA COM 24,00M². TOTALIZANDO 25.490,73M² DE ATC. (PROJETO DE ADEQUAÇÃO).
Nº DE PAVIMENTOS: 08 (OITO) PAVIMENTOS POR BLOCO, SENDO: BLOCO 01 AO 08, PAVIMENTO INFERIOR, PAVIMENTO TIPO X 3 (1° AO 3°), PAVIMENTO INTERMEDIÁRIO E PAVIMENTO TIPO X3 (4° AO 6°): BLOCO 11 AO 14 COM PAVIMENTOS INFERIOR, PAVIMENTOS TIPO TIPO X 2 (1° E 2°), PAVIMENTO INTERMEDIÁRIO E PAVIMENTO TIPO X 4 (3° AO 6°), E CANTINA GUARITA COM 01 (UM) PAVIMENTO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO .
LOCAL: RUA ALFREDO BACKER N° 989.
CEP/BAIRRO: ALCÂNTARA – SÃO GONÇALO.
FIM A QUE SE DESTINA: COMPLEXO CONSTITUÍDO DE AGRUPAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES COMPOSTO POR 12 (DOZE) BLOCOS COM 4.383,18M² CADA UM (12 X 4.383,18 = 52.598,16M²), CENTRO COMUNITÁRIO COM 2.069,11M², PERFAZENDO 56.763,07M² DE ATC (VIDE OBS 02).
Nº DE PAVIMENTOS: 18 (DEZOITO) EM CADA BLOCO COMERCIAL, SENDO: TÉRREO, 1° AO 17° PAVIMENTO TIPO; 3 (TRÊS) NA EDIFICAÇÃO ESCOLAR, SENDO: TÉRREO, 2° PISO E COBERTURA; 2 (DOIS) NO CENTRO COMUNITÁRIO, SENDO: TÉRREO E 2° PISO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PELOTAS
LOCAL: PRAIA DO FLAMENGO
CEP/BAIRRO:
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AL 61948
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERNAMBUCO
LOCAL: RUA AVENIDA RIO BRANCO N° 114
CEP/BAIRRO:
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 33886
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI
LOCAL: RUA MARECHAL BITENCOURT N° 154
CEP/BAIRRO: 21853480
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS
LOCAL: RUA PRES. CARLOS DE CAMPOS N° 13
CEP/BAIRRO: LARANJEIRAS- RIO DE JANEIRO
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTI FAMILIAR COM 1.157,65M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 5 (CINCO), SENDO: TÉRREO, PAV. TIPO X 3 E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: JB031041
LAUDO: P-2844/09
ESTATUS:´´ B ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REINO UNIDO DO MÉIER.
LOCAL: RUA DIAS DA CRUZ N° 163
CEP/BAIRRO: 20720010 – MÉIER – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 1.064,20M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 07 (SETE), SENDO: TÉRREO, 1° PAVIMENTO, PAVIMENTO TIPO X 4 (2° AO 5°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AL 87754
LAUDO: P-0781/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ.
LOCAL: RUA VISCONDE DE INHAÚMA N°134
CEP/BAIRRO: 20091007 – CENTRO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 27.648,50M² DE ATC. (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671 DE 09 DE JUNHO DE 2004 E À RESOLUÇÃO SEDEC N° 279 DE 11 DE JANEIRO DE 2005).
Nº DE PAVIMENTOS: 23 (VINTE E TRÊS), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAV. TIPO X 21 (1° AO 21°).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: MO 20504
LAUDO: P-0910/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PAUL DE VENCE
LOCAL: RUA BARÃO DA TORRE N° 130
CEP/BAIRRO: 22411000
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
ESTATUS:´´ A ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO
LOCAL: RUA BARÃO DE MESQUITA N° 891
CEP/BAIRRO:
FIM A QUE SE DESTINA:
Nº DE PAVIMENTOS:
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AD 53230
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL.
LOCAL: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO N° 97
CEP/BAIRRO: 20031005 – CENTRO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671 EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 4.785,56M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 15 (QUINZE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVIMENTO TIPO X 12 (1° AO 12°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: NA 38720
LAUDO: P-0820/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS SANTA ROSA.
LOCAL: RUA NORONHA TORREZÃO N° 335
CEP/BAIRRO: SANTA ROSA - NITERÓI
FIM A QUE SE DESTINA: AGRUPAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS PRIVATIVA MULTIFAMILIARES COMPOSTA POR BLOCO 1 COM 11.001,03M², BLOCO 2 COM 7.124,63M², BLOCO 3 COM 7.124,63M², BLOCO 4 COM 7.124,63², SALÃO DE FESTAS COM 253,76 E GUARITA COM 32,20M², TOTALIZANDO 32.660,00M² DE ATC.
Nº DE PAVIMENTOS: 18 (DEZOITO) NO BLOCO 1, SENDO: 2° PAV. INFERIOR, 1° PAV. INFERIOR, TÉRREO E PAVIMENTO TIPO X 15 (1° AO 15°), 16 (DEZESSEIS) NOS BLOCOS 2, 3 E 4, SENDO: TÉRREO E PAVIMENTO TIPO X15 (1° AO 15°) E 01 (UM) NO SALÃO DE FESTAS E GUARITA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AM 33885
LAUDO: P-0556/06
ESTATUS:´´ B ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RIBEIRO CRUZ.
RUA VISCONDE DE FIGUEIREDO N° 74.
CEP/BAIRRO: TIJUCA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 2.111,74M² DE ATC. (VIDE OBS.1).
Nº DE PAVIMENTOS: 12 (DOZE), SENDO: TÉRREO, PILOTIS, PAVIMENTO TIPO X 10 (1° AO 10°).
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-0757/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO
LOCAL: RUA PAISSANDU N° 7.
CEP/BAIRRO: FLAMENGO – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÃO MISTA (COMERCIAL X RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR) COM 6.584,00M² DE ATC. (VIDE OBS. 1 E 7).
Nº DE PAVIMENTOS: 13 (TREZE), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVTO TIPO X 9 (1° AO 9°), 10° PAVTO (COBERTURA) E 11° PAVTO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-0338/09
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJOZ.
LOCAL: AVENIDA ATLÂNTICA N° 4.146.
CEP/BAIRRO: COPACABANA – RIO DE JANEIRO
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIMATIVA MULTIFAMILIAR COM 2.189,34M² DE ATC (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671, DE 09 DE JUNHO DE 2004 E RESOLUÇAO SEDEC N°279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005) (VIDE OBS 01).
Nº DE PAVIMENTOS: 11 (ONZE), SENDO: TÉRREO, PAVTO TIPO X 9 (2° AO 10°) E TERRAÇO.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT:
LAUDO: P-0831/08
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TONISA.
LOCAL: RUA CONDE DE BONFIM N° 383
CEP/BAIRRO: 20520061 – TIJUCA – RIO DE JANEIRO.
FIM A QUE SE DESTINA: ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÃO MISTA (COMERCIAL X RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR) COM 5.136,87M² DE ATC. (VIDE OBS. 1 E 9).
Nº DE PAVIMENTOS: 10 (DEZ), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAVIMENTO TIPO X7 (1° AO 7°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AL 09030
LAUDO: P-0381/07
ESTATUS:´´ I ``
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA
LOCAL: RUA DAS LARANJEIRAS N° 109
CEP/BAIRRO: 22240000 – LARANJEIRAS – RIO DE JANEIRO
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL PRIVATIVA MULTIFAMILIAR COM 1.641,32M² DE ATC. (PROJETO DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO N° 35.671 DE 09 DE JUNHO DE 2004 E À RESOLUÇÃO SEDEC N° 279 DE 11 DE JANEIRO DE 2005).
Nº DE PAVIMENTOS: 10 (DEZ), SENDO: SUBSOLO, TÉRREO, PAV. TIPO X 07 (2° AO 8°) E COBERTURA.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS:
RRT: AO 66532
LAUDO: P-1217/08
ESTATUS:´´ I ``
CENTRAL DO BRASIL ( SUPERVIA E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA).
LOCAL: PÇ CRISTIANO OTONI S/N.
FIM A QUE SE DESTINA: EDIFICAÇÃO DE USO DIVERSO (PUBLICO/PRIVADO)
Nº DE PAVIMENTOS: 30 (TRINTA) PAVIMENTOS.
Nº DE UNIDADES PRIVATIVAS: 28 LOJAS, 53 QUIOSQUES
RRT: MO 20509
LAUDO: P-0459/08
ESTATUS:´´ I ``
Obs. Os prédios descritos acima apenas têm seus projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento e a condição de segurança e habite-se deve ser restabelecida de acordo com o projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado e respectivo laudo.
ESTATUS : ´´A`` = Em conformidade; ´´B`` = Em adequação ; ´´I`` = Risco iminente. |
